Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
05
AGO 2026
STFRcl 90.591 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional, na qual se buscava a aplicação da determinação de suspensão nacional de processos proferida pelo Ministro Relator Gilmar Mendes nos autos do ARE n. 1.532.603- RG…
05
AGO 2026
STFRcl 77.411 AgR-AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
05
AGO 2026
STFRcl 91.460 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. decisão que reconheceu o vínculo empregatício alcançada pela coisa julgada. reclamação julgada improcedente. agravo…
05
AGO 2026
STFRcl 93.061 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento à reclamação constitucional, na qual se buscava a aplicação da determinação de suspensão nacional de processos proferida pelo Ministro Relator Gilmar Mendes nos autos do ARE n. 1.532.603-RG…
05
AGO 2026
STFRcl 95.711 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para questionar decisão que afasta o sobrestamento do feito na origem, com fundamento no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da Repercussão…
05
AGO 2026
STFRcl 90.934 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, ao fundamento de não ter sido comprovada a contratação civil do trabalhador e de ser impróprio o revolvimento das…
05
AGO 2026
STFRcl 94.420 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que julguei improcedente a reclamação constitucional, na qual se buscava a aplicação da determinação de suspensão nacional de processos proferida pelo Ministro Relator Gilmar Mendes nos autos do ARE n.…
30
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1001884-70.2017.5.02.0034
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
29
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100912-37.2021.5.01.0027
A ordem de suspensão nacional emanada da Suprema Corte no Tema 1.389 da Repercussão Geral dirige-se expressamente aos processos em que se discute a licitude da terceirização, da pejotização ou da contratação de profissionais autônomos.
29
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000916-28.2022.5.22.0001
Registre-se, de início, que o caso dos autos, em que se discute o reconhecimento do vínculo empregatício, não se refere à terceirização, o que afasta a aderência estrita ao Tema nº 29 da Tabela de IRR.
26
JUN 2026
STFRcl 94.409 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto aos acórdãos do RE 958.252 (Tema 725/RG), da ADPF 324, da ADC 48, das ADIs 3.961 e 5.625 e às questões objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), não…
26
JUN 2026
STFRcl 94.596 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
26
JUN 2026
STFRcl 93.756 ED
A questão em discussão consiste em saber se houve violação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos precedentes indicados.
26
JUN 2026
STFRcl 95.362 ED-AgR
Na ausência de contrato escrito firmado entre as partes, não incide a ordem de sobrestamento nacional de processos exarada no Tema nº 1.389 da Repercussão Geral, uma vez que, para chegar a entendimento contrário ao manifesto na decisão trabalhista, seria…
26
JUN 2026
STFRcl 94.881 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para questionar decisão que afasta o sobrestamento do feito na origem, com fundamento no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
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