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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1389 do STF

Sem tese firmada

Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

766 decisões

14

SET 2026

STFRcl 95.369 AgR

Ordem de sobrestamento nacional determinada no tema n. 1.389 da repercussão geral

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação por ausência de estrita aderência à ordem de suspensão nacional proferida em repercussão geral (Tema n. 1.389 - RG), bem como aos demais paradigmas - ADPF n. 324, ADC n. 48, ADI n.…

  • Direito do Trabalho
  • Renúncia parcial ao pedido na origem

14

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000370-41.2022.5.05.0196

Indefere-se: causa decidida na instância ordinária

PETIÇÃO ID N° 3446dcc A matéria devolvida a esta Corte Superior consiste no reconhecimento ou não do direito ao benefício da justiça gratuita.

  • Direito do Trabalho
  • Indefere-se
  • +1

14

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000602-65.2022.5.05.0192

Vícios inexistentes: rito sumaríssimo

Na decisão ora embargada houve pronunciamento expresso sobre ambas as questões que o embargante alega ter ocorrido omissão.

  • Processo Civil
  • Vícios inexistentes
  • +5

14

SET 2026

STFRcl 98.649 ED

Alegada ofensa ao que decidido no ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…

  • Alegada ofensa ao que decidido no ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)
  • Aderência estrita
  • +2

10

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-ROT 0026238-49.2025.5.04.0000

Perda superveniente do objeto do mandado de segurança

O terceiro interessado interpõe agravo contra a decisão que concedeu a segurança para cassar o ato coator proferido pelo Juízo de Primeiro Grau que determinou a suspensão do trâmite da reclamação trabalhista em razão da aderência da matéria ao Tema 1.389 do…

  • Direito do Trabalho
  • Perda superveniente do objeto do mandado de segurança

08

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010870-97.2024.5.03.0085

Ausência de aderência estrita ao tema sobrestado

Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de aderência estrita ao tema sobrestado
  • +5

08

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0100086-39.2019.5.01.0008

Reconhecimento de vínculo de emprego: médico bolsista

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de vínculo de emprego
  • +4

04

SET 2026

STFRcl 96.840 AgR

Pretensão de desconstituiçãodo trânsito em julgado da decisão reclamada

Agravo regimental em reclamação. processual civil. alegado desrespeito ao decididopelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324, no recurso extraordinário n. 958.252 e no recurso extraordinário com agravo n.…

  • Processo Civil
  • Impossibilidade

04

SET 2026

STFRcl 67.370 AgR-AgR

Alegada ausência de citação do beneficiário do ato reclamado

Trata-se de agravo regimental interposto por Fernando Pereira Baia em face de decisão por mim proferida que indeferiu o pedido de reconhecimento de nulidade processual e reabertura do prazo recursal, tendo em vista que o ora recorrente tomou ciência do teor…

  • Direito do Trabalho
  • Alegada ausência de citação do beneficiário do ato reclamado
  • +5

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