Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
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766 decisões
24
SET 2026
TSTROT 0027816-47.2025.5.04.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que concedeu a segurança para determinar a revogação da decisão que sobrestara a ação originária até o julgamento definitivo do ARE nº 1.532.603 pelo STF…
24
SET 2026
TSTROT 0013155-90.2025.5.03.0000
Trata-se de Recurso Ordinário em mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou o sobrestamento da reclamação trabalhista originária até o julgamento do ARE 1.532.603 (Tema n.º 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF).
24
SET 2026
TSTROT 0013750-56.2025.5.15.0000
Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra acórdão lavrado pela 1.ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região que denegou a segurança, mantendo a ordem de suspensão do processo…
24
SET 2026
TSTROT 1013175-91.2025.5.02.0000
Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra acórdão lavrado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais n.º 6 do TRT da 2.ª Região que concedeu parcialmente a segurança para determinar o sobrestamento do processo originário…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000507-87.2025.5.13.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0021069-04.2023.5.04.0404
Não merece reparos a decisão unipessoal, porquanto proferida em conformidade com a Súmula nº 128, I, do TST, e com o Tema nº 271 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, no qual foi fixada a seguinte tese jurídica: "É incabível a concessão de prazo para…
21
SET 2026
TSTAIRR 0011221-33.2023.5.15.0033
Na hipótese, não há requerimento de reconhecimento de vínculo empregatício, discussão acerca de verbas rescisórias ou verbas trabalhistas decorrentes da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida…
18
SET 2026
STFRcl 97.475 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
SET 2026
STFRcl 98.756 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
SET 2026
STFRcl 92.826 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional ajuizada, em face de decisão judicial que negou o sobrestamento dos autos originários.
18
SET 2026
STFRcl 93.856 AgR
Agravo regimental. reclamação constitucional. alegação de afronta à ADPF n. 324, à ADC n. 48, à ADI n. 3.961, à ADI n. 5.625 e ao RE n. 958.252 (tema n. 725 - repercussão geral). ato reclamado anterior aos paradigmas invocados. inviabilidade da reclamação.…
18
SET 2026
STFRcl 86.052 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. decisão que reconheceu o vínculo empregatício alcançada pela coisa julgada. reclamação a que se negou seguimento. agravo…
18
SET 2026
STFRcl 96.493 AgR
Trata-se de agravo contra decisão que julgou procedente reclamação constitucional para determinar a suspensão de cumprimento de sentença que reconheceu vínculo trabalhista entre a reclamante e o beneficiário, até julgamento do mérito do tema 1389 da…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011597-28.2017.5.03.0012
Não se verifica violação da Constituição Federal quando o Tribunal Regional indefere o pedido de suspensão do feito na fase de execução, calcado no Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, ao constatar que a decisão de mérito transitou em julgado em…
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000970-20.2024.5.02.0047
Ainda que não se constatem vícios no julgado, os embargos de declaração são o instrumento hábil para prestar esclarecimentos ou acrescer fundamentos, quando necessário, complementando a decisão e aperfeiçoando a prestação jurisdicional.
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