Perda superveniente do interesse processual: extinção do processo e denegação da segurança

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Trata-se de Recurso Ordinário em mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou o sobrestamento da reclamação trabalhista originária até o julgamento do ARE 1.532.603 (Tema n.º 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF). 2. Conforme noticiado pela mediante a petição de id. d9c7882, foi celebrado acordo no processo matriz, homologado pelo juízo da 46.ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte em 16/4/2026. 3. Tem-se materializada, por conseguinte, a perda superveniente do interesse jurídico do Impetrante, de modo a acarretar a extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC de 2015, com a denegação da segurança, conforme o disposto no art. 6.º, § 5.º, da Lei n.º 12.016/2009. 4. Recurso Ordinário conhecido e, de ofício, julgado extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança.