Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.242.477
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação penal por violência doméstica (lesão corporal e ameaça).
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.745
Na origem, agravo de instrumento interposto pela parte ora agravante contra decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais ou a comprovação das dificuldades financeiras do Sindicato, para fins de análise acerca do requerimento de gratuidade…
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.582
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o colegiado de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
15
OUT 2026
STJAgRg no AgRg no REsp 2.246.840
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento a recurso especial.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.027
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem.
15
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.725
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, quanto à matéria submetida ao Tema nº 190/STJ, em razão da inadequação da via recursal, e, relativamente às…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.303.578
Súmula n. 7/STJ (eficácia do título) e Súmula n. 7/STJ (prova nova para fins de ação rescisória).
15
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.996.158
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial, no caso, os óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ, em processo no qual o…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.098.153
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em habeas corpus não conhecido, mantendo a condenação por crimes previstos nos arts. 160, 163 e 177, c/c o art. 79, do Código Penal Militar, com pena no…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.918.413
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.229.526
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem adota fundamentação suficiente, ainda que contrária à pretensão da parte.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.822.905
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.949
No Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o pedido foi julgado parcialmente procedente, com extensão dos efeitos; opostos embargos de declaração, foram parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
15
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.158.861
I - O acórdão embargado examinou a controvérsia e concluiu pela incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ. II - A alegação de inadequação dos óbices aplicados traduz inconformismo com o julgamento e pretensão de rediscussão da matéria, providência incompatível…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.306
Súmula 83/STJ, razões recursais dissociadas do acórdão recorrido - Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ e ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF.
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