Violência doméstica: lesão corporal e ameaça

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. MATERIALIDADE SEM EXAME DE CORPO DE DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA. SÚMULAS 83 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação penal por violência doméstica (lesão corporal e ameaça).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se a materialidade do crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica pode ser comprovada por outros meios de prova, sem exame de corpo de delito, à luz dos arts. 158 e 167 do CPP.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A instância ordinária reconheceu materialidade e autoria com base em relato inicial da vítima, depoimentos de policiais que atenderam a ocorrência, registros formais, termo de representação, Formulário Nacional de Avaliação de Risco e admissão do agravante de ter segurado o braço da ofendida, elementos produzidos sob contraditório e coerentes entre si.

4. Em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial valor probatório quando firme e corroborada por outros elementos, podendo suprir a ausência de laudo pericial para a comprovação da materialidade.

5. O exame de corpo de delito é dispensável na hipótese porque a materialidade foi demonstrada por provas idôneas e consistentes; entendimento alinhado com a jurisprudência desta Corte Superior, incidindo a Súmula 83/STJ.

IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.