Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.804.381
Embargos de declaração opostos a acórdão que, Ante o exposto, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 283 do STF, da aplicação das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e…
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.095.341
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.069.063
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando as Súmulas n. 83 do STJ e n. 7 do STJ e impedindo o exame da divergência jurisprudencial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.500
O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo afrontado impede o conhecimento do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).
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MAI 2026
STJAREsp 3.157.750
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o reconhecimento da nulidade de atos processuais exige efetiva demonstração do prejuízo suportado pela parte interessada (pas de nullité sans grief).
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.169
Controvérsia acerca da possibilidade de se usucapir bem pertencente à sociedade de economia mista afetado a serviço público essencial e finalidade pública.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.642
Agravo interno interposto pela devedora contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.166.789
A existência de fundamentação suficiente no acórdão recorrido afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional e de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC .
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MAI 2026
STJREsp 2.264.854
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.254
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de defesa, nos termos do art. 239, § 1º, do…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.407.410
Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.650.492
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da Súmula n. 83 do STJ e da Súmula n. 284 do STF, afastando…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.241.373
A omissão da Administração Pública em efetivar o enquadramento funcional previsto no art. 1º da Lei n. 10.480/2002 configura relação de trato sucessivo, de modo que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas anteriores ao…
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.587.840
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da ausência de demonstração de violação aos arts. 389, 421 e 422 do Código Civil e ao art. 51, § 1º, III, do Código de Defesa do…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.647
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e a necessidade de afastamento dos óbices apontados (ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e 282 do STF e aplicação da Súmula 83 do…
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