Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.850
Agravo interno contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo (art. 1.042 do CPC), não conheceu do recurso especial interposto em cumprimento de sentença.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.328.301
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJREsp 2.290.015
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não conheceu da apelação da ré por preclusão consumativa e reconheceu dano moral pelo protesto indevido.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.830.035
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ, e pela inviabilidade de sobrestamento pelo Tema n. 1.198 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.341.021
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, fundamentada no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.333.532
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.186.029
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial ministerial para restabelecer o regime inicial fechado de cumprimento da pena, em condenação a 2 anos de reclusão, com reincidência e maus antecedentes valorados…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.053
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, inclusive quanto ao óbice da Súmula n. 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.872.145
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao Tema 988/STJ, incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF por ausência de prequestionamento do…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.370.261
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.783
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.407.417
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao reclamo, mantendo acórdão que, em ação de cobrança, confirmou tutela provisória de penhora no rosto dos autos/arresto de parte dos honorários advocatícios.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.312
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.255.663
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial e reputou prejudicado o dissídio, em razão da incidência da Súmula n. 83 do STJ e do alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência desta Corte.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.310.292
Ausentes os vícios do art. 619 do CPP, revelando-se os embargos como mera tentativa de rediscutir matéria já decidida.
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