Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.223.234
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da orientação desta Corte quanto à definição de bens de capital e à não essencialidade de grãos e semoventes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.387
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, sendo inviável o agravo que não ataca os motivos do decisum,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.461
O agravo regimental deve impugnar, de maneira específica, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.256.139
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.217.662
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do reconhecimento da ausência de prequestionamento com aplicação das Súmulas n.…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.106.830
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.791
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.271.396
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.215.057
Nas razões do agravo regimental, a defesa limita-se a negar, genericamente, a incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 284/STF e a insistir nas teses de mérito, sem atacar, de modo concreto e pormenorizado, os fundamentos da decisão agravada que não…
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OUT 2026
STJREsp 2.288.259
Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC o fato de o Tribunal de origem enfrentar, de forma fundamentada, os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, hipótese em que se enquadra o acórdão…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.344.042
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.918.132
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, readequando a base de cálculo dos honorários e reconhecendo sucumbência recíproca, e, no mérito revisional, manteve o acórdão do tribunal de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.664.045
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicabilidade do CDC às relações securitárias do SFH, da inversão do ônus da prova e do custeio da perícia pela seguradora, da ausência de prequestionamento do…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.676.826
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 83 e 126/STJ.
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