Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.651
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda indenizatória na qual se discutiu, em interlocutória de saneamento, o indeferimento de prova pericial e de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.551.376
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração na origem, com determinação de retorno dos autos para…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.090.569
Sustenta o embargante que o colegiado não teria examinado os argumentos veiculados pela petição recursal, relativos à impugnação específica da aplicação da Súmula n. 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.865
No caso dos autos, o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, com fundamento na inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, bem como nos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, além da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.101
O recurso especial carece do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF, quando as questões jurídicas suscitadas não foram efetivamente examinadas no acórdão recorrido nem submetidas ao Tribunal de origem mediante embargos de declaração.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.814
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, em razão da impossibilidade de compensação do pecúlio por morte com dívidas da segurada, da incidência da Súmula n. 83…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.518.522
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de cobertura do acompanhante terapêutico em ambiente escolar prescrito a menor com TEA.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.805
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência que admite a revisão de ofício do benefício da assistência judiciária gratuita, com incidência da Súmula…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.612
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.241.359
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto por proprietária de veículo em demanda indenizatória por danos morais reflexos decorrentes de acidente de trânsito com vítima fatal, em que o Tribunal estadual afastou a…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.082
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.877.580
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com óbices de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e prejudicialidade do exame da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.214.473
Não há falar em nulidade do julgamento monocrático, porquanto a decisão agravada foi proferida em consonância com a jurisprudência dominante desta Corte, nos termos da Súmula 568/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.278
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.728.121
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ,…
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