Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial manejado contra acórdão que, em apelação, reformou sentença de improcedência e julgou procedente ação de indenização por danos materiais, reconhecendo a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.744
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por óbice das Súmulas 83/STJ e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.236
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia. O julgamento contrário à pretensão da parte não configura negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.540
Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos autônomos da decisão proferida pelo Tribunal de origem no exercício do juízo de admissibilidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.814
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, em razão do reconhecimento de violação aos arts. 794 do CC e 51, IV, do CDC e da incidência da Súmula n. 83 do STJ…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.287
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ no tocante à alegação de ofensa aos arts. 369,…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.238.092
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJREsp 2.295.365
Recurso especial fundado nas alíneas a e c do permissivo constitucional contra acórdão do Tribunal de origem que, em agravo de instrumento, reconheceu a ilegitimidade passiva da parte demandada, afastou a determinação de substituição do polo passivo,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.754
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.342
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.397
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.395
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda de busca e apreensão convertida em perdas e danos.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.217.742
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.231
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.735
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
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