Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.268.805
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, notadamente a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, mantida por embargos de declaração rejeitados.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.283
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial da agravante e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e pela incidência da Súmula…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.994
A ausência de debate no acórdão recorrido quanto ao tema suscitado no recurso especial e sobre o qual não foram opostos embargos de declaração evidencia a falta de prequestionamento, incidindo o disposto nas Súmulas n. 282 e 356 do STF.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.248.702
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.310
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a agravo em recurso especial, o qual visava destrancar recurso especial inadmitido na origem, em controvérsia sobre o cabimento de reclamação para garantir a autoridade de acórdão que determinara…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.257.680
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, referente a compromisso de compra e venda de imóvel, na qual se discutem retenção, cláusula…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.273.498
Operou-se a preclusão consumativa no tocante aos capítulos relativos ao dissídio jurisprudencial e à alegação de não aplicabilidade das normas consumeristas.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.320
Afastam-se os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ porque se aplicou o direito federal às premissas fáticas incontroversas sem reexaminar provas ou cláusulas contratuais.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.608.469
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.081
Negativa de prestação jurisdicional afastada. Enfrentamento suficiente da controvérsia. Não houve ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil .
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.139
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda na qual foi mantido acórdão que determinou o custeio de tratamento multidisciplinar, incluindo…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.228
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, na qual o acórdão recorrido reconheceu a abusividade da…
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SET 2026
STJAREsp 3.225.574
O efeito devolutivo do agravo de instrumento restringe-se à matéria efetivamente decidida na interlocutória impugnada, sendo inviável a apreciação originária de preliminar de ilegitimidade ad causam ou de irregularidade de representação processual ainda…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.878
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão do especial, com base nos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ,…
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SET 2026
STJAREsp 3.229.151
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do TJSP que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, não demonstração de vulneração aos dispositivos indicados, ausência de comprovação do dissídio nos moldes dos arts. 1.029, §…
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