Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.274.984
No caso, o Tribunal de origem concluiu pela índole abusiva da cobrança de mensalidades após o cancelamento do contrato coletivo em plano de saúde.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.124.576
Agravo interno interposto por ente municipal contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e a ele deu provimento para reconhecer vício de omissão e anular o acórdão recorrido, com determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.232.182
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda envolvendo contrato de mútuo bancário com autorização para desconto das prestações em conta-corrente.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.494.297
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial. Recurso em que se discute omissões, obscuridades e possibilidade de denunciação da lide na própria ação anulatória declaratória.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.237.769
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, em demanda sobre coparticipação em tratamento multidisciplinar para TEA, com limitação da cobrança ao equivalente a duas…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.240.339
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial, em execução extinta por novação superveniente decorrente de plano de recuperação judicial, mantendo os ônus sucumbenciais fixados pelo…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.229.370
Agravante sustenta violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC por omissão sobre a necessidade de consulta ao juízo universal para penhora no rosto dos autos, bem como invoca fatos novos acerca de decisões das instâncias inferiores que reconheceu a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.395
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado em alegada nulidade de intimação por desatendimento de pedido para publicação em nome de advogados indicados.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.543.517
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STJAREsp 3.236.232
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 139, V, 156, 355, I, 369, 370, 371 e 373 do CPC, vedação de reexame do…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.200.681
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.981
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 5 do STJ; ii) reexame de contexto fático-probatório (Súmula…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.327
A obrigação de pagar despesas condominiais é propter rem, vinculada diretamente ao direito de propriedade sobre a unidade, de modo que o próprio imóvel constitui garantia do pagamento, permitindo a penhora no cumprimento de sentença, ainda que o atual…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.746.814
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJREsp 2.065.811
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de revisão contratual de plano de saúde.
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