Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.277
Afasta-se ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a jurisprudência deste…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.794
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.684.732
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC/2015 para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 83/STJ, ao fundamento de que o comparecimento espontâneo supriu a nulidade da citação no incidente de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.302.144
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação dos óbices das Súmulas n. 284/STF e n. 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.253
O requisito da exclusividade previsto no art. 3º, § 3º, da Lei n. 10.209/2001 dirige-se ao transporte "efetuado por empresa comercial para um só embarcador", não alcançando o transportador rodoviário autônomo, destinatário da regra do § 2º.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.453
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, em que a parte executada é beneficiária da gratuidade de justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.769
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ e ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.996
A decisão agravada não conheceu do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ e da ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.304
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.818
A jurisprudência do STJ firmou que a inclusão do nome do devedor no portal Serasa Limpa Nome não caracteriza cobrança extrajudicial, não impacta o score e não constitui cadastro negativo, por ser plataforma voltada à renegociação entre consumidor e credor.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.141
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de usucapião extraordinária, com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.303.296
Agravo interno interposto por LEONARDO BISPO DE SÁ contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.387
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia de forma clara e fundamentada as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.481
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5, 7 e 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253,…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.208.426
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC 2.
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