Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.181.772
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.380.237
A falta de indicação dos dispositivos legais supostamente violados impede o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.469
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação indenizatória por suposto erro médico com violação do dever de informação e majoração do dano moral.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.916
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de busca e apreensão cumulada com revisional, em que se discutiu a validade da pactuação de capitalização de juros e a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.858
Ação de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.331
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas 5/STJ, 7/STJ e…
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SET 2026
STJAREsp 2.910.541
Agravo em recurso especial contra decisão da presidência do tribunal recorrido que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, por inexistência de violação do art. 489, § 1º, do CPC, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.086.457
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 83/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.249.441
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC), incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto a dispositivos do CPC, do CC e da Lei n.…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.306
Não há falar em violação do artigo 489 CPC, porquanto o Tribunal de origem apreciou, de forma clara e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.373
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais envolvendo contrato de plano de saúde cancelado por inadimplência, com alegação de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.057.450
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e da ausência de cotejo analítico para a demonstração de dissídio jurisprudencial pela alínea c do…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.967.281
Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e destinam-se estritamente ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STJAREsp 3.326.119
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação monitória, confirmou julgamento antecipado e reconheceu a idoneidade de prova escrita, inclusive e-mail de reconhecimento de dívida, para cobrança de aditivo contratual verbal.
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SET 2026
STJAREsp 3.214.553
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade em ação indenizatória decorrente de colisão entre caminhonete e motocicleta com morte do filho dos autores.
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