Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.459
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em embargos de terceiro na qual se imputou à Embargante o ônus relativo às custas e honorários de sucumbência, com pedidos não fixação de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.719
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de forma fundamentada sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.274.530
Ausente o indispensável prequestionamento do art. 6º do CPC no acórdão recorrido, incidem, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF, o que inviabiliza o exame da matéria em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.947
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.131.407
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, negando…
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SET 2026
STJAREsp 2.622.584
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.176
A matéria relativa à penhorabilidade ou impenhorabilidade do bem, ainda que de ordem pública, sujeita-se à preclusão consumativa quando já houver pronunciamento jurisdicional anterior, inexistindo fato novo apto a justificar seu reexame.
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SET 2026
STJAREsp 3.229.445
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial. Acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento na ação revisional de contrato c/c tutela de urgência.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.759
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.
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SET 2026
STJREsp 2.271.016
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, proferido em agravo interno, que manteve o custeio de cirurgia com neuronavegação e a condenação por danos morais, reduzindo o quantum para R$ 10.000,00.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.651
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.311
Princípio da menor onerosidade interpretado com a efetividade da execução. Possível a penhora da participação societária em sociedade limitada unipessoal, respeitada a unipessoalidade e o caráter subsidiário da medida. Súmula 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.194.879
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.115.719
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em ação indenizatória por dano moral decorrente de explosão por gás, por indeferimento da denunciação da lide, com fundamento no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor e nos…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.567
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em controvérsia relativa à condenação/autonomia de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença, à alegada qualificação do procedimento como cumprimento…
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