Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.917
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e 932, III, do CPC, por ausência de impugnação específica de fundamentos, aplicando…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.229
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.241.367
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto contra acórdão que manteve o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão do descumprimento de determinação de emenda…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.084.078
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas 83, 5,…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.254.085
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial manejado em execução de título extrajudicial fundada em cheque.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.876.516
Nos termos da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se conhece do agravo interno que não rebate os fundamentos da decisão que, nesta instância, examinou recurso.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.105
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de golpe virtual praticado mediante transferências bancárias via pix para conta supostamente fraudulenta…
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SET 2026
STJAREsp 3.162.320
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por impossibilidade de discussão de enunciado sumular à luz da Súmula n. 518 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.812
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices da decisão de inadmissibilidade na origem:
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.155.662
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
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SET 2026
STJREsp 2.272.962
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em apelação cível, na ação de obrigação de fazer, que anulou a sentença de procedência e extinguiu o processo sem resolução de mérito por falta de interesse processual,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.898
A pretensão de outorga de escritura definitiva decorrente de compromisso de compra e venda quitado possui natureza de direito potestativo de efeito constitutivo e não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial, hipótese em que incide a Súmula 83/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.238.201
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.456
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda sobre concessão de justiça gratuita a empresário individual, ao fundamento de necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) e de alinhamento do acórdão…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.224.059
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em cumprimento de sentença, no qual se alegou violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil e nulidade da…
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