22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.872.743
Cumprimento de sentença: título executivo judicial
Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 83 do STJ
SúmulaNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.085
Contrato de locação comercial: consumo de energia elétrica pago pela locatária à locadora
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a ação de prestação de contas tem por base obrigação de natureza pessoal, aplicando-se, na vigência do atual Código Civil, o prazo prescricional de 10 anos. Precedentes.
- Processo Civil
- Contrato de locação comercial
- +5
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.117.738
Liquidação individual de sentença coletiva: regime de representação processual
Não se verifica omissão quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, a qualificação jurídica da ação coletiva de origem, concluindo tratar-se de hipótese de representação processual regida pelos Temas 82 e 499 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Liquidação individual de sentença coletiva
- +5
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.675
Vícios construtivos: sobrestamento
Não cabe sobrestamento pelo Tema 1.396/STJ se o acórdão recorrido reconhece a prévia tentativa de composição e a resistência à pretensão.
- Vícios construtivos
- Sobrestamento
- +4
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.270.151
Plano de saúde: síndrome de rett
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que determinou o fornecimento de medicamento prescrito para…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.429
Princípio da dialeticidade: óbices das súmulas 7 e 83/STJ não afastados
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 83/STJ.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +2
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.198.150
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Pedido principal de reconhecimento dos requisitos de admissibilidade e provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- +1
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SET 2026
STJAREsp 3.338.595
Impenhorabilidade de bem de família
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC, oriundo de acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em agravo de instrumento, na execução…
- Processo Civil
- Impenhorabilidade de bem de família
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.262
Plano de saúde: gestação de alto risco
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda na qual foi reconhecida a obrigatoriedade de fornecimento de Enoxaparina Sódica a beneficiária em gestação de alto…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +4
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.239.635
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +3
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.546
Plano de saúde: rol da ANS
A alegação de violação ao art. 6º da LINDB não pode ser conhecida, por ausência de prequestionamento específico na instância de origem, atraindo, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356/STF.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +4
22
SET 2026
STJAREsp 3.133.148
Cumprimento de sentença: coisa julgada sobre a extraconcursalidade do crédito e multa contratual
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na Súmula n. 284 do STF e na Súmula n. 7 do STJ (fls. 255-256).
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.132.880
Negativa de prestação jurisdicional: deficiência na fundamentação
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.238.568
Suspensão da prescrição: relação de prejudicialidade entre as esferas cível e penal
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 83 do STJ, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que reconheceu a prescrição trienal da pretensão de reparação…
- Direito Civil
- Suspensão da prescrição
- +2
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.608
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +2