Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 3.097.902

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da deficiência de fundamentação e da incidência dos óbices das Súmulas n. 282/STF, 7 e 83 do STJ (fundamentos sobrepostos para um único…

• Processo Civil

STJEDcl no AREsp 2.820.504

Princípio da causalidade

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ, com referência a precedentes sobre prescrição da execução e ao princípio da causalidade.

• Processo Civil
• Princípio da causalidade

STJAgInt no AREsp 3.244.393

Processual civil

Ação de rescisão de contrato de consórcio c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e ressarcimento de valores pagos.

• Processo Civil

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.199.631

Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da inadmissibilidade (art.…

• Processo Civil
• Rejeição

STJAgInt no REsp 1.842.263

Liquidação de sentença: litigiosidade reconhecida pelo tribunal de origem

"Na hipótese, verifica-se que o entendimento adotado pelo acórdão recorrido encontra-se de acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que define que a fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença não é a…

• Processo Civil
• Liquidação de sentença
• +3

STJREsp 2.287.539

Recurso especial

Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação nos autos de ação de obrigação de fazer, que visava à revogação da autorização de débitos automáticos em conta bancária.

STJAREsp 3.271.040

Inventário: negativa de prestação jurisdicional

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por deficiência de fundamentação e ausência de impugnação de fundamento autônomo, com incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e n. 284 do STF.

• Processo Civil
• Inventário
• +5

STJAREsp 3.189.494

Supressio/surrectio: óbices sumulares

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial; aplicados os óbices da ausência de negativa de prestação jurisdicional, da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 5 do STJ e do não conhecimento do dissídio pela incidência da…

• Processo Civil
• Supressio/surrectio
• +1

STJAgInt no AREsp 3.133.507

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos, com apoio no art. 932, III, do CPC, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e na Súmula…

• Processo Civil
• Princípio da dialeticidade

STJAgInt no AREsp 3.095.549

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +5

STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1.758.467

Jogadores de futebol: jogos eletrônicos

Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022).

• Direito Civil
• Jogadores de futebol
• +5

STJAREsp 3.177.744

Indenização por danos morais decorrentes de desastre ambiental

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7, 518 e 568 do STJ e 284 do STF.

• Direito Civil
• Indenização por danos morais decorrentes de desastre ambiental
• +2

STJAgInt no AREsp 3.211.471

Processual civil

Ação de cobrança de seguro de vida c/c compensação por danos morais.

• Processo Civil

STJAREsp 2.978.506

Cédula de crédito bancário: negativa de prestação jurisdicional

Agravo em recurso especial contra acórdão que afastou a prescrição intercorrente em execução fundada em cédula de crédito bancário e aplicou o prazo quinquenal do art. 206, § 5º, I, do CC. 2.

• Processo Civil
• Cédula de crédito bancário
• +5

STJEDcl no AgInt no REsp 2.247.512

Execução de título extrajudicial: cédula de produto rural

Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática em recurso especial, conhecendo em parte do apelo e, nessa extensão, negando-lhe provimento, em execução de título extrajudicial fundada em cédula de…

• Processo Civil
• Execução de título extrajudicial
• +4