Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.324
A rejeição dos embargos de declaração ou a adoção de fundamentação diversa da tese defendida pela parte não caracteriza violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, tampouco negativa de prestação jurisdicional, quando o acórdão recorrido resolve de forma integral,…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.256.353
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática, a qual não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ e da inexistência de negativa de prestação…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.160.966
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda sobre descontos de empréstimo consignado em benefício previdenciário.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.126.439
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 284 do STF, do afastamento da negativa de prestação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.195
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 83/STJ.
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SET 2026
STJREsp 2.208.079
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível, reformou a sentença e julgou improcedente a obrigação de fornecimento de medicamento à base de canabidiol por plano de saúde.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.264.087
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices aplicados na origem.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.050
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial da agravante e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e aplicaram-se as Súmulas 83 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.200.767
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ, em demanda originária de embargos de terceiro decidida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.272.812
Operou-se a preclusão consumativa no tocante aos capítulos relativos ao dissídio jurisprudencial e à alegação de advocacia predatória.
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SET 2026
STJAREsp 2.304.423
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação dos arts. 489, § 1, IV, e 1.022 do CPC, pela aplicação do princípio da persuasão racional quanto…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.249.774
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em demanda envolvendo negativa de cobertura por operadora de plano de saúde de tratamento multidisciplinar.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.692
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica e suficiente ao óbice da Súmula n. 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.147
Nos termos do art. 798 do Código Civil e da Súmula 610 do STJ, o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida exime a seguradora do dever de indenizar, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.198.185
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura de exames e procedimentos vinculados a tratamento oncológico, sendo abusiva a negativa baseada exclusivamente no rol ou nas diretrizes de utilização da…
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