Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.269.517
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 156 e 360 do CPC, com aplicação da Súmula n. 284 do STF, por incidência da Súmula n. 7 do STJ nas teses relativas à…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.268.581
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação envolvendo plano de saúde coletivo e cláusula de aviso prévio remunerado de 60 dias, por incidência dos óbices das Súmulas 280/STF, 518/STJ, 282/STF, 356/STF,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.514
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83 e…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.309
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em cumprimento de sentença, no qual se discute a inclusão de empresa sucessora no polo passivo sem instauração de incidente de desconsideração da personalidade…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.256.771
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.722.170
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de reparação de danos materiais e morais, fundada em alegada má prestação de serviço em contrato de transporte rodoviário de veículo.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.000
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial da parte autora para reconhecer a legitimidade passiva da agravante GBOEX - Grêmio Beneficente para responder por obrigações decorrentes de contrato de seguro firmado…
29
SET 2026
STJAREsp 3.259.818
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e por prejudicada a apreciação da alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, em razão dos mesmos óbices.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.413
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.270.711
Operou-se a preclusão consumativa no tocante aos capítulos relativos ao dissídio jurisprudencial e à alegação de advocacia predatória.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.898
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 83 do STJ).
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.272.484
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.924
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 283 e 284/STF e 211, 83 e 7/STJ, bem como da incompetência do STJ para apreciar alegada violação…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.449
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa da pretendida pela parte.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.917
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em ação de indenização por danos morais fundada em inscrição no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR/SISBACEN) e na alegada ausência de comunicação…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
