Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.282.404
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, envolvendo ação monitória e acórdão recorrido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.110
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de embargos de terceiro proposta para desconstituir penhora de imóvel sob a alegação de impenhorabilidade, por se tratar de bem de…
29
SET 2026
STJAREsp 3.324.356
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV e VI, do CPC e por incidência, por analogia, da Súmula n. 284 do STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.455
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.277.344
Operou-se a preclusão consumativa no tocante aos capítulos relativos ao dissídio jurisprudencial, à negativa de prestação jurisdicional e à incidência das normas consumeristas.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.573.568
A Segunda Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp 1.818.487/SP (Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJ 1º/2/2021, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1034), vedou expressamente a inclusão de ativos e inativos em planos distintos,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.745
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, havendo múltiplos advogados constituídos nos autos, é válida a intimação realizada em nome de apenas um deles, desde que não haja pedido expresso para que as publicações sejam feitas…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.227.271
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, embora conhecendo do agravo, não conheceu do recurso especial, em ação de rescisão de contrato de compra e venda cumulada com devolução de quantias pagas e indenização por danos morais, fundada em…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.277.343
"A utilização de artifícios por terceiros no 'golpe da falsa central de atendimento' configura fortuito externo que rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira, sobretudo quando a fraude somente é comunicada após a…
29
SET 2026
STJAREsp 2.966.917
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, rejeitou o sobrestamento à luz do Tema 923 do STJ e afastou o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor por falta de identidade de…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.155.969
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, interposto em ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais, envolvendo plano de saúde que negou custeio de tratamento para Síndrome de Down, deficiência…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.364
Afastar as premissas fixadas pelo Tribunal de origem quanto à existência de vícios ocultos não sanados no prazo legal, ao direito à rescisão contratual, à restituição do valor pago e à configuração do dano moral demandaria reexame do material…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.693
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 83 e 7/STJ e inviabilidade de apreciação de alegada violação a resolução normativa.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.893
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma suficiente e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.247.424
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da aplicação dos Temas 492/STF e 882/STJ, da Súmula n. 284/STF por analogia, das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ e da inadequação do reexame fático-probatório e…
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