Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJREsp 2.234.615
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.498.036
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 do STF, 83 e 7 do STJ, da manutenção dos honorários sob a Súmula n. 83 do STJ e da perda de objeto do pedido de tutela.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.309
Nas instâncias ordinárias, reconhecida a responsabilidade subjetiva do profissional de saúde, à luz de laudo pericial que apontou conduta culposa, e a responsabilidade objetiva da entidade hospitalar, com condenação solidária.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.403
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos óbices de ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 83 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.827
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.203
A declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural possui presunção relativa (juris tantum), podendo ser afastada diante de elementos que indiquem capacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Incidência da Súmula n. 83/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.264.038
Agravo em recurso especial interposto por seguradora contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais, decorrente de morte do segurado em acidente de trânsito.
29
SET 2026
STJAREsp 3.274.105
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de prequestionamento do Tema n. 1.178/STJ, inexistência de violação aos arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência na demonstração do dissídio…
29
SET 2026
STJREsp 2.286.711
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, proferido em apelação, que cassou a sentença de indeferimento da inicial e determinou o retorno dos autos para prosseguimento.
29
SET 2026
STJAREsp 3.272.670
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na Súmula n. 211 do STJ quanto aos arts. 4º, III, VII e XXVIII, da Lei n. 9.961/2000 e aos arts. 186, 187 e 927 do CC; na Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 421-A do…
29
SET 2026
STJAREsp 3.180.956
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na inexistência de vícios dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC, e na incidência da Súmula n. 7 do STJ; recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.858
Agravo de instrumento em face de decisão proferida na ação revisional de contrato.
29
SET 2026
STJAREsp 2.400.696
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ aos temas de prescrição e legitimidade, e por inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.752
De acordo com o entendimento do STJ, o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a comprovação da inércia e da desídia do exequente, o que, na hipótese, consoante motivadamente foi afirmado pela Corte Estadual, a partir do exame detido dos fatos e dos…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.827
Execução de título extrajudicial extinta por acordo homologado, com exigência de recolhimento de taxa judiciária prevista no art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003 (redação anterior), afastada a dispensa do art. 90, § 3º, do CPC por não se confundir…
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