Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAREsp 3.324.151

Agravo em recurso especial

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.

STJAgInt no REsp 2.278.539

Seguro de vida: embriaguez do segurado condutor

A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida, revelando-se abusiva a cláusula excludente de cobertura (Súmula n. 620/STJ).

• Processo Civil
• Seguro de vida
• +5

STJAREsp 2.843.434

Apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial pelos óbices das Súmulas n. 83, 5 e 7 do STJ.

• Processo Civil
• Apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

STJAREsp 2.856.954

Processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da CF, mantendo a conclusão do acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de Alagoas…

• Processo Civil

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.237.457

Fase executiva: prescrição

Agravo interno interposto por parte devedora contra decisão monocrática que conheceu parcialmente e deu parcial provimento ao recurso especial da credora, a fim de afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

• Processo Civil
• Fase executiva
• +3

STJAgInt no REsp 2.225.228

Simulação: compra e venda

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

• Direito Civil
• Simulação
• +3

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.181.218

Negativa de prestação jurisdicional: deficiência de fundamentação

Controvérsia oriunda de relação de consumo em compra e venda de mercadorias online, com exercício de direito de arrependimento, restituição parcial de valores e rejeição de pedido de danos morais.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +5

STJAgInt no REsp 2.279.108

Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual

Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.

• Direito Civil
• Plano de saúde coletivo empresarial
• +3

STJAgInt no AREsp 3.151.356

Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação deficiente

Considera-se deficiente a fundamentação de recurso especial que alega violação do art. 1.022 do CPC e não demonstra, claramente e objetivamente, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não foi sanado no julgamento dos embargos de…

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +5

STJREsp 2.051.679

Cumprimento de sentença em recuperação judicial

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido em agravo de instrumento, que reconheceu a concursalidade do crédito, manteve a suspensão do cumprimento até o término do plano e afastou a limitação da…

• Direito Empresarial
• Cumprimento de sentença em recuperação judicial

STJAgInt no AREsp 3.026.014

Não cabimento contra decisão colegiada

Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, negou provimento ao agravo em recurso especial.

• Processo Civil
• Não cabimento contra decisão colegiada

STJAgInt no AREsp 2.827.694

Reintegração de posse: legitimidade ativa

Agravo interno interposto no agravo em recurso especial oriundo de ação de reintegração de posse, ajuizada pelo recorrente, extinta sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa, ante a ausência de prova de posse anterior ao suposto esbulho e o afastamento…

• Processo Civil
• Reintegração de posse
• +4

STJAgInt no AREsp 2.450.654

Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação adequada

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob fundamentos de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +3

STJAgInt no AREsp 3.221.790

Guarda compartilhada e mudança de residência dos menores

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

• Direito de Família
• Guarda compartilhada e mudança de residência dos menores

STJAREsp 3.204.959

Execução de título extrajudicial

Agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil; por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 4º, 6º, 8º e 485, IV, VI e § 3º, do Código…

• Processo Civil
• Execução de título extrajudicial