Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 90 do STF

Precedente qualificado

Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

104 decisões

SET 2026

STFRcl 97.055 AgR-ED

Cláusula de reserva de plenário: empresa em recuperação judicial

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em reclamação constitucional ajuizada por alegada ofensa à Súmula Vinculante nº 10.

Recuperação Judicial e Falência
Cláusula de reserva de plenário
+5

SET 2026

STFRcl 98.505 ED

Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. reclamação. ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. art. 988, § 5º, II, do CPC. controvérsia relativa à competência. matéria de ordem pública. situação excepcional. tema 90 da repercussão…

Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias
Controvérsia relativa à competência
+2

SET 2026

STFRcl 97.852 AgR

Recuperação judicial: usurpação de competência do juízo universal falimentar pela Justiça do Trabalho

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi julgado procedente o pedido formulado na reclamação constitucional, por violação ao que decidido no Recurso Extraordinário nº 583.955/RJ (Tema nº 90 do ementário da Repercussão…

Direito do Trabalho
Recuperação judicial
+1

SET 2026

STFRcl 96.747 ED

Recebimento como Agravo Regimental: recuperação judicial

Embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra decisão monocrática por meio da qual julgado procedente o pedido na reclamação constitucional, por violação ao que decidido no Recurso Extraordinário nº 583.955/RJ (Tema nº 90 do ementário da…

Direito do Trabalho
Recebimento como Agravo Regimental
+2

SET 2026

STFRcl 96.432 AgR

Recuperação judicial: usurpação de competência do juízo universal falimentar pela justiça do trabalho

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual julgado procedente o pedido na reclamação constitucional, por violação ao que decidido no Recurso Extraordinário nº 583.955/RJ (Tema nº 90 do ementário da Repercussão Geral).

Direito do Trabalho
Recuperação judicial
+1

SET 2026

STFRcl 96.756 ED

Recebimento como agravo regimental: recuperação judicial

Embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra decisão monocrática por meio da qual foi julgado procedente o pedido na reclamação constitucional, por violação ao que decidido no Recurso Extraordinário nº 583.955/RJ (Tema nº 90 do ementário…

Direito do Trabalho
Recebimento como agravo regimental
+2

SET 2026

STFRcl 96.287 AgR

Recuperação judicial: usurpação de competência do juízo universal falimentar pela justiça do trabalho

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi julgado procedente o pedido na reclamação constitucional, por violação ao que decidido no Recurso Extraordinário nº 583.955/RJ (Tema nº 90 do ementário da Repercussão Geral).

Direito do Trabalho
Recuperação judicial
+1

SET 2026

STFRcl 96.289 ED

Recebimento como agravo regimental: recuperação judicial

Embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra decisão monocrática por meio da qual foi julgado procedente o pedido formulado na reclamação constitucional, por violação ao que decidido no Recurso Extraordinário nº 583.955/RJ (Tema nº 90 do…

Direito do Trabalho
Recebimento como agravo regimental
+2

SET 2026

STFARE 1.603.657 AgR

Sociedade empresária em recuperação judicial: execução fiscal

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.

Direito Tributário
Sociedade empresária em recuperação judicial
+5

SET 2026

TSTAIRR 0100345-18.2023.5.01.0065

Empresa em recuperação judicial: depósito judicial realizado antes do deferimento da recuperação judicial

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 583.955 (Tema 90 da Repercussão Geral), firmou a tese de que compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas em face de empresa em recuperação judicial.

Direito do Trabalho
Empresa em recuperação judicial
+2

SET 2026

STFRcl 97.468 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: execução de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial

Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+2

SET 2026

STFARE 1.529.646 AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED

Recuperação judicial: legislação infraconstitucional

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Pleno que rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo II.

Direito Civil
Recuperação judicial
+3

AGO 2026

STFRcl 96.749 ED

Recebimento como Agravo Regimental: recuperação judicial

Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos contra decisão que julgou procedente a reclamação para cassar atos decisórios praticados por juízo trabalhista em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por usurpação da…

Direito do Trabalho
Recebimento como Agravo Regimental
+2

AGO 2026

STFRcl 97.585 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: ofensa

Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+3

AGO 2026

STFRcl 97.082 AgR

Esgotamento das instâncias ordinárias: requisito não preenchido

Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por ausência de prévio esgotamento das instâncias ordinárias quanto ao paradigma firmado no RE 583.955 (Tema 90/RG), bem como por inexistência de aderência estrita com a ADI…

Direito Civil
Esgotamento das instâncias ordinárias
+4

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Cookies e privacidade