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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 339 do STF

Precedente qualificado

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.513 decisões

18

AGO 2026

TSTAg-Ag-ED-RR 20928-41.2016.5.04.0012

Alegação de ofensa a princípio da constituição federal

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Alegação de ofensa a princípio da constituição federal
  • +5

17

AGO 2026

TSTAg-ED-RRAg 1001889-66.2017.5.02.0075

Horas extras: cargo de confiança

A Agravante sustenta que o Tribunal Regional, mesmo após a oposição de embargos de declaração, não teria se manifestado sobre aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia, especialmente quanto ao enquadramento do Reclamante na exceção do art. 62, II, da…

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000038-59.2024.5.20.0011

Negativa de prestação jurisdicional: cerceamento de defesa

Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à "negativa de prestação jurisdicional", o acórdão do TRT revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o "acórdão ou decisão sejam…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

14

AGO 2026

TSTAg-RE-RE-RRAg 0000145-08.2018.5.12.0021

Horas extraordinárias: jornada externa

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Horas extraordinárias
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000692-44.2022.5.02.0708

Negativa de prestação jurisdicional: horas extra

Na hipótese dos autos, verifica-se que o mérito do apelo não foi examinado, diante da incidência do óbice processual - art. 896-A, § 1º, da CLT (ausência de transcendência).

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000563-11.2022.5.06.0008

Execução: negativa de prestação jurisdicional

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-Ag-AIRR 0000242-66.2022.5.14.0003

Diferenças salariais: política de grades

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +4

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010748-23.2023.5.03.0052

Responsabilidade solidária: grupo econômico

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000168-13.2023.5.20.0002

Alegação de ofensa a princípio da constituição federal

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Alegação de ofensa a princípio da constituição federal
  • +2

14

AGO 2026

TSTAg-RE-AIRR 1941000-59.1999.5.09.0013

Negativa de prestação jurisdicional: exceção de pré-executividade

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

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