Dessa forma, não há que se falar em violação dos dispositivos apontados no recurso de revista

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. 1. A fundamentação das decisões não depende do exame pormenorizado de todos os aspectos argumentativos das partes ( Tema 339 do STF ). Nesse sentido, a negativa de prestação jurisdicional existe quando demonstrados a utilidade e o prejuízo concretos pela ausência de pronunciamento sobre circunstâncias essenciais. Precedente. 2. No caso, o Tribunal Regional se manifestou sobre os elementos fático-jurídicos pertinentes aos temas "indenização por danos morais" e "remuneração variável" . Dessa forma, não há que se falar em violação dos dispositivos apontados no recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CONTRAPRESTAÇÃO PELO TRABALHO REALIZADO. REDUÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DESPROVIMENTO. O Tribunal Regional concluiu que a remuneração variável paga à reclamante possuía natureza contraprestativa, vinculada ao atingimento de metas e às vendas concluídas, não se tratando de prêmio; incumbia à reclamada comprovar as razões para a redução indevida da referida parcela, do que não se desincumbiu. Diante disso, inexistem as violações apontadas no recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. XINGAMENTOS DE CLIENTES CONTRA A EMPREGADA. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. No caso, o Tribunal de origem concluiu que a empresa determinava à reclamante que realizasse "vendas casadas" para os clientes, que, ao seu turno, desferiam xingamentos contra a empregada. Em virtude disso, todos os elementos da responsabilização civil foram reconhecidos pelo Tribunal, que arbitrou a indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. O montante indenizatório arbitrado está em consonância com critérios legais e com a jurisprudência desta Corte em casos similares (xingamentos e humilhações sofridos pela empregada). Dessa forma, inexistem as violações apontadas no recurso de revista. Agravo desprovido.