Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
14
SET 2026
STFARE 1.562.517 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que não conheceu de agravo em recurso extraordinário interposto em face de decisão que aplicou a sistemática da Repercussão Geral na origem para negar seguimento ao apelo extremo, com base no art. 1030, I, a, do…
14
SET 2026
STFRcl 96.863 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, sob o fundamento de que os atos impugnados já haviam transitado em julgado.
14
SET 2026
STFARE 1.616.430 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
SET 2026
STFARE 1.594.451 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. prestação de contas do exercício financeiro de 2017. partido político. oposição de segundos embargos de declaração. não conhecimento dos aclaratórios pelo…
14
SET 2026
STFARE 1.615.232 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido, em parte, o recurso, por ser manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que, na parte conhecida, negou-lhe seguimento, com fundamento nas…
14
SET 2026
STFARE 1.610.965 rito
Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão do TJRJ que manteve, em agravo em execução, a regressão cautelar do reeducando para o regime fechado, tendo em vista o cometimento de faltas graves durante o cumprimento da pena em regime aberto.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000275-59.2025.5.20.0011
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional configura-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000524-02.2023.5.07.0024
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
14
SET 2026
STFARE 1.600.114 ED-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão que tratou da constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a franquia postal e da exigibilidade de créditos tributários.
14
SET 2026
STFARE 1.617.028 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
SET 2026
STFRE 1.605.011 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que aplicou os entendimentos firmados na ADI 3.772 e no Tema 965 da repercussão geral para reconhecer a possibilidade de cômputo, para fins de…
14
SET 2026
STFARE 1.611.161 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material na decisão impugnada (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito de entendimento consolidado.
14
SET 2026
STFARE 1.603.959 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material na decisão impugnada (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito de entendimento consolidado.
14
SET 2026
STFRE 1.617.110 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, no qual a recorrente sustenta violação ao princípio da colegialidade e aos arts. 5º, XXXII, e 170, V, da Constituição Federal, em razão do…
14
SET 2026
STFRE 1.594.998 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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