Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010552-13.2022.5.15.0001
Não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional do acórdão recorrido, pois se verifica que decisão regional está devidamente fundamentada no tópico “doença ocupacional/indenização por danos morais e materiais”.
14
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000873-13.2025.5.10.0004
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1528-39.2011.5.02.0443
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000888-93.2022.5.02.0714
O dever estatal de prestar a jurisdição não impõe ao julgador a obrigação de responder individualmente a todos os argumentos deduzidos pelas partes, bastando a exposição dos fundamentos suficientes à solução da controvérsia.
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 633-74.2021.5.17.0002
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
14
OUT 2026
TSTRRAg 89-05.2019.5.17.0181
O órgão julgador não está obrigado a responder todos os questionários, tampouco a abarcar, de modo expresso, todas as premissas, artigos de lei e entendimentos jurisprudenciais indicados como pertinentes pela parte.
14
OUT 2026
TSTRR 1001703-81.2022.5.02.0038
Agravo contra a decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000447-27.2024.5.06.0172
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011165-72.2024.5.18.0003
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000442-81.2012.5.01.0069
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000044-94.2023.5.02.0719
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000651-52.2024.5.22.0002
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
14
OUT 2026
TSTRR 10748-33.2017.5.03.0052
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que deu provimento ao recurso de revista do autor para determinar a aplicação da prescrição trintenária em relação à condenação ao recolhimento do FGTS incidente sobre o auxílio-alimentação.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0010935-97.2020.5.15.0053
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 16 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 760.931/DF, em que fixou o Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral, explicitou que a responsabilização do ente público não é…
14
OUT 2026
TSTAg-ARR 1002061-74.2017.5.02.0053
A decisão monocrática reconheceu a nulidade parcial do acórdão regional proferido em sede de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, diante da ausência de manifestação, mesmo após a oposição de embargos de declaração, acerca da data…
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