Jurisprudências
Decisões que citam
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?
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137 decisões
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000882-80.2023.5.23.0004
Deve ser mantida a decisão agravada que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a norma interna RH 115 da reclamada, por delimitar expressamente a base de cálculo do ATS,…
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-Emb 0020583-21.2022.5.04.0641
Afasta-se o óbice da ausência de violação a dispositivo de Lei indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado, quanto ao tema. Agravo conhecido e provido.
10
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1000888-29.2020.5.02.0079
Cinge-se a controvérsia acerca da incidência de reflexos, na base de cálculo do "ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO" (ATS), decorrentes da inclusão das rubricas "APPA" e "PORTE DE UNIDADE" na base de cálculo do "ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO", à luz do regulamento…
10
JUN 2026
TSTRRAg 11068-54.2022.5.18.0161
Do exame do acórdão recorrido, verifica-se que a matéria foi expressamente enfrentada, com indicação clara dos fundamentos jurídicos adotados.
01
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000397-91.2024.5.10.0009
Cinge-se a controvérsia acerca da base de cálculo do adicional por tempo de serviço instituído por norma interna.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000426-93.2024.5.10.0801
Cinge-se a controvérsia acerca da base de cálculo do adicional por tempo de serviço instituído por norma interna.
25
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0017265-68.2022.5.16.0003
O Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso Repetitivo nº 36 acerca da questão: “Além do salário padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de…
19
MAI 2026
TSTAg-Emb 0000377-88.2025.5.12.0016
Na decisão ora agravada, foi reconhecida a transcendência jurídica da causa, quanto à base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço, considerando que a controvérsia é objeto de incidente de recurso repetitivo (Tema 36), pendente de julgamento, mas foi…
18
MAI 2026
TSTEDCiv-Emb 0020354-36.2021.5.04.0014
O debate se encontra afetado ao Tribunal Pleno deste TST sob o Tema nº 36 da Tabela de IRR, no âmbito do qual será analisada a seguinte questão: “é possível a inclusão de outras verbas de natureza salarial, previstas em norma regulamentar da Caixa Econômica…
11
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 0000226-31.2024.5.09.0020
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1236-22.2019.5.09.0009
Deve ser mantida a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, porquanto reconhecida a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte superior no sentido de que o protesto judicial…
07
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 210-38.2022.5.05.0027
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 36 da Tabela de IRR, que assim dispõe: "Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de…
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0000452-58.2022.5.05.0039
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou seguimento ao recurso de revista pela constatação da plena consonância entre o acordão do Regional e a jurisprudência dominante do TST.
05
MAI 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0011742-16.2021.5.15.0140
Por vislumbrar violação ao art. 114 do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo e, desde logo, ao Agravo de Instrumento, para mandar processar o Recurso de Revista.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0020713-42.2023.5.04.0102
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 36 da Tabela de IRR: “Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na…
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