Jurisprudências
Decisões que citam
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
137 decisões
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010480-47.2021.5.03.0081
O Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso Repetitivo nº 36 acerca da questão: “É possível a inclusão de outras verbas de natureza salarial, previstas em norma regulamentar da Caixa Econômica Federal, na base de cálculo do Adicional por Tempo de…
31
AGO 2026
TSTAg-RR-RRAg-RR 0021186-96.2022.5.04.0511
O Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso Repetitivo nº 36 acerca da questão: “É possível a inclusão de outras verbas de natureza salarial, previstas em norma regulamentar da Caixa Econômica Federal, na base de cálculo do Adicional por Tempo de…
31
AGO 2026
TSTAg-Ag-Ag-AIRR 0000253-29.2024.5.10.0006
Cinge-se a controvérsia em saber se a base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal 049 (VP-049) devem ou não incluir as parcelas de natureza salariais indicadas pelo autor.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024925-57.2023.5.24.0003
A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica, porquanto afeta ao Tema nº 36 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em relação ao qual não houve determinação de suspensão de processos até o julgamento deste recurso.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020642-17.2022.5.04.0121
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
24
AGO 2026
TSTAg-Ag-RRAg-RR-RRAg 0010898-78.2022.5.03.0071
O Tribunal Pleno do TST afetou para julgamento o Tema 36 da tabela de recursos repetitivos, sem determinação de suspensão de processos, com o seguinte questionamento: "Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se…
14
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 20711-34.2022.5.04.0029
A questão jurídica debatida no recurso de revista está afetada e será discutida no Tema 36 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos deste Tribunal Superior, circunstância suficiente para evidenciar que a matéria ainda não se encontra pacificada no âmbito…
14
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0010341-28.2023.5.03.0016
Ao recurso de revista patronal, que versava sobre base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS), conforme a norma interna RH 115 da CEF, reconhecidas a transcendência política e a transcendência jurídica (Tema 36 da tabela de Recursos de Revista…
13
AGO 2026
TSTAg-RR-RR 0000497-40.2023.5.19.0006
Cinge-se a controvérsia acerca da base de cálculo do adicional por tempo de serviço, instituído por norma interna.
30
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg-Emb 0010053-50.2022.5.03.0102
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
24
JUN 2026
TSTRR 0000804-61.2024.5.23.0001
Recurso de revista interposto pelo autor contra acórdão do TRT da 23ª Região.
22
JUN 2026
TSTRR-Ag-Emb 0000904-24.2023.5.06.0001
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
22
JUN 2026
TSTAg-RR 0000460-94.2023.5.09.0651
Cinge-se a controvérsia acerca da base de cálculo do adicional por tempo de serviço, instituído por norma interna.
22
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000591-67.2024.5.10.0017
Cinge-se a controvérsia acerca da base de cálculo do adicional por tempo de serviço instituído por norma interna.
15
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000780-45.2024.5.10.0017
A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica, porquanto afeta ao Tema nº 36 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em relação ao qual não houve determinação de suspensão de processos até o julgamento deste recurso.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
