Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
24
JUN 2026
TSTAg-RR 1000319-23.2022.5.02.0252
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
24
JUN 2026
TSTRRAg 0010272-79.2020.5.03.0087
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 1000061-17.2017.5.02.0372
O embargante logra êxito em apontar a existência, no acórdão regional, de dado fático capaz de modificar a decisão embargada.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002318-34.2016.5.02.0086
Controvérsia sobre pedido de pagamento de horas extras além da sexta hora diária, fundamentado no argumento de que o reclamante laboraria em regime de turnos ininterruptos de revezamento, com alternância a cada quatro meses, sem previsão expressa em norma…
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10077-60.2016.5.08.0131
O debate acerca da possibilidade de deferimento do adicional de insalubridade, sem a realização da perícia técnica, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 11114-86.2018.5.03.0036
O reclamante, nas razões do presente agravo, não impugna os fundamentos da decisão agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados na decisão de admissibilidade regional (óbice da súmula 126, do TST).
17
JUN 2026
TSTAIRR 995-72.2018.5.17.0005
O debate acerca da validade de cláusula coletiva que elastece a jornada em turnos ininterruptos de revezamento detém transcendência jurídica nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 709-59.2018.5.08.0130
O debate sobre a possibilidade de negociação coletiva acerca do elastecimento da jornada para oito horas, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE 1.121.633 - Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral.
17
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-ARR 1168-95.2017.5.08.0130
Constatada omissão na análise de tema recursal na decisão embargada, passa-se ao exame para sanar o vício.
15
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010044-21.2024.5.15.0123
Não merece reforma a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
15
JUN 2026
TSTRRAg 1000840-40.2018.5.02.0435
O Tribunal Regional consignou que as ações coletivas não induzem litispendência nem impedem o ajuizamento de ações individuais pelos substituídos, nos termos do art. 104 do CDC, aplicado analogicamente ao processo do trabalho.
15
JUN 2026
TSTRR 0011136-40.2024.5.15.0024
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu tese jurídica nos seguintes termos: "São constitucionais os…
12
JUN 2026
TSTRR-RRAg 11002-86.2016.5.03.0069
No caso, não socorre a agravante os arestos colacionados, nitidamente inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST, pois não consideraram as particularidades descritas pela Corte Regional, notadamente aquelas de que através do laudo pericial ficou…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000859-61.2024.5.14.0001
Diante do desatendimento do requisito previsto no inciso III do §1º-A do art. 896 da CLT, a decisão agravada deve ser mantida.
11
JUN 2026
TSTRR-RR 0010776-11.2019.5.03.0026
Recurso de revista de que se conhece e a que se dá parcial provimento.
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