Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.174
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve tutela de urgência determinando o custeio de tratamento prescrito e dos…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.195.601
É incabível, em regra, recurso especial contra decisões que deferem ou indeferem tutela de urgência, por sua natureza precária, incidindo por analogia a Súmula 735/STF.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.201.884
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu o recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 735 do STF e do art. 1.030, V, do CPC, além da vedação de revolvimento fático-probatório pela Súmula n. 7 do STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.666
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial anteriormente manejado, por incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ, em controvérsia surgida de decisão colegiada concessiva de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.226.269
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a infirmar acórdão que manteve o indeferimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento, no contexto de ação de reintegração de posse e negativa de habilitação de terceiro como…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.421
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.194.786
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão enfrenta, de modo suficiente, as questões essenciais e explicita a razão de decidir, não se exige a análise pormenorizada de todos os argumentos das partes.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.196.030
Quando interposto recurso especial contra decisão que analisa o pedido de concessão de tutela antecipada, é permitida apenas a análise, por parte do Tribunal de origem, do cumprimento dos requisitos estabelecidos legalmente pelo diploma processual, não sendo…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.204.324
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial, por analogia à Súmula n. 735 do STF e afastamento da negativa de prestação jurisdicional, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proferido em agravo de…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.791.238
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.127.547
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e, por analogia, da Súmula n. 735 do STF, da inexistência de violação aos arts. 300, 301 e 828 do CPC e da deficiência…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.249.178
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.639
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, voltado a impugnar acórdão proferido em agravo de instrumento sobre tutela provisória.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.328
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.029
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente desta Corte que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas ns. 735/STF e 7 e 13/STJ.
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