Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
02
SET 2026
STJAREsp 3.268.513
Incabível o recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que apenas confirma decisão liminar em ação cautelar fiscal, dada a natureza precária e mutável da tutela provisória, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 735 do…
02
SET 2026
STJREsp 2.246.099
As razões do recurso especial, ao afirmarem que o acórdão recorrido se omitiu acerca da tese de incompetência absoluta da Justiça Estadual, não impugnaram um dos fundamentos autônomos lançados no acórdão dos embargos de declaração para não apreciar a…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.940
O Tribunal de Justiça estadual negou provimento ao agravo. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.829
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, por versar sobre reexame de liminar em tutela provisória e demandar revolvimento do…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.096
O agravo interno não impugnou especificamente as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou a assertiva de que o agravo em recurso especial anteriormente manejado deixou de impugnar a aplicação da Súmula n. 735 do STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.179.447
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de busca e apreensão, na qual se discutem negativa de prestação jurisdicional, validade da constituição em mora e responsabilidade objetiva por fortuito interno.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.171.274
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da natureza precária da liminar em agravo de instrumento (Súmula n. 735 do STF) e do óbice ao…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.111.297
Não cabe recurso especial para reexaminar o acerto de decisão proferida em sede de tutela provisória, cuja natureza precária e cognição sumária atraem, por analogia, o óbice da Súmula 735/STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.234.281
A insurgência dirigida contra acórdão que examina exclusivamente os requisitos da tutela provisória de urgência não comporta conhecimento em recurso especial, em razão da natureza precária e provisória da medida.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.102.299
A jurisprudência do STJ, em atendimento ao disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela em razão da natureza precária da decisão,…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.207.430
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão fundada nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na vedação de exame de matéria constitucional.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.164.183
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a reformar acórdão que manteve o indeferimento de tutela de urgência em demanda de plano de saúde para custeio, em caráter provisório, de medicamento de uso domiciliar à…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.220.968
O Superior Tribunal de Justiça entende não ser cabível recurso especial quanto à alegação de ofensa a dispositivos de lei relacionados com a matéria de mérito da causa que, em liminar ou antecipação de tutela, é tratada apenas sob juízo precário de mera…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.252.298
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado a reformar acórdão que, em cognição sumária, manteve a negativa de tutela de urgência relacionada à suspensão de consolidação da propriedade de imóvel financiado e ao…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.155.835
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento por perda superveniente do objeto, diante do levantamento integral de valores bloqueados para custeio de tratamento médico.
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