Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.077.367
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, no ponto conhecido, negou provimento, afastando a negativa de prestação jurisdicional e aplicando a Súmula n. 735 do STF por se tratar de tutela de urgência de natureza…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.248
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo, não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF, em controvérsia relativa a tutela de urgência que determinou bloqueio de ativos financeiros via…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.528
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional: o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto à inexistência de comprovação de dilapidação patr imonial e à ausência de probabilidade do direito, inexistindo omissão ou contradição nos…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.343
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar (Súmula 735/STF).
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.359
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo, não conheceu do recurso especial manejado por operadora de plano de saúde, em ação de obrigação de fazer visando ao fornecimento de tratamento fisioterápico pelo método Cuevas…
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SET 2026
STJAREsp 3.262.290
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, analogia à Súmula n. 735 do STF e por se tratar de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.750
Na espécie, o Tribunal estadual, analisando detidamente os autos, manteve a decisão interlocutória e assentou que a tutela provisória de natureza satisfativa não poderia ser deferida sem demonstração inequívoca da probabilidade do direito e do perigo de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.806
A ausência de apreciação, pelo Tribunal de origem, do conteúdo normativo dos arts. 14 da Lei 4.829/1965, 13 do Decreto-Lei 167/1967 e 50 da Lei 8.171/1991, sem a oposição de embargos de declaração para provocar o exame, impede o conhecimento da matéria no…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.123.756
Embargos de declaração opostos por Condomínio Soho Village contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial interposto contra acórdão que apreciou tutela provisória destinada a…
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SET 2026
STJAREsp 3.119.962
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, incidência da Súmula n. 735 do STF e não demonstração analítica do dissídio nos termos do art.…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.329
Para o Superior Tribunal de Justiça, não é cabível recurso especial contra acórdão que defere ou indefere medida liminar, ou antecipação dos efeitos da tutela, devido à natureza precária da decisão, a não ser nas hipóteses de ofensa direta à legislação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.672
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.252.136
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial voltado a reformar acórdão que, em agravo de instrumento, manteve o indeferimento de pedido liminar formulado em ação de embargos de terceiro para sustação…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.204
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.430
Pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido da impossibilidade de reexame, em recurso especial, dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, em razão da natureza precária e provisória do provimento jurisdicional,…
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