Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
240 decisões
06
MAR 2025
TSTAg-RR 823-35.2020.5.06.0016
Constou no acórdão regional que a gratificação semestral e a PRL, apesar de apresentarem nomenclaturas diversas, tem a mesma natureza jurídica, considerando-se uma como a continuação da outra, sendo devido o pagamento de PRL, aos aposentados, conforme…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1748-26.2013.5.02.0036
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 328-41.2012.5.12.0036
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
19
FEV 2025
TSTRRAg 2023-79.2012.5.02.0045
Não se verifica a alegada violação dos arts. 832 da CLT, 489 e 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora desfavorável à…
19
FEV 2025
TSTRR-Ag 1206-03.2014.5.15.0071
Constatado equívoco na decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo para melhor análise do recurso. Agravo provido.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11548-03.2021.5.15.0015
Discussão centrada na configuração da prescrição de pretensão executiva resultante de título formado em ação civil coletiva.
19
FEV 2025
TSTRRAg 1000779-03.2021.5.02.0007
Não se conhece do agravo de instrumento que não impugna especificamente o óbice erigido no juízo de admissibilidade exercido pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não conhecido.
18
FEV 2025
TSTAg-ARR 294-49.2010.5.04.0201
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento aos agravos de instrumento em recursos de revista das Reclamadas, que versavam, entre outras matérias, sobre incompetência material da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam , responsabilidade…
18
FEV 2025
TSTROT 80258-96.2019.5.22.0000
Cuida-se de ação rescisória em que se pretende desconstituir julgamento proferido por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinário.
17
FEV 2025
TSTEmb 1000540-80.2020.5.02.0444
O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou a prescrição total quanto ao pedido dos Reclamantes de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da supressão das parcelas “cesta básica” e “cheque supermercado”, que eram pagas por mera…
12
FEV 2025
TSTRRAg 997-13.2011.5.05.0493
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que, em face do art. 202, § 2º, da Constituição da República, compete à Justiça Comum julgar causas decorrentes de contrato de previdência complementar privada, em razão da inexistência de relação trabalhista…
12
FEV 2025
TSTRR 669-47.2020.5.17.0004
Trata-se de controvérsia acerca de pretensão de pagamento de indenização por perdas e danos, decorrente de migração, supostamente ilícita, para novo plano de previdência complementar.
11
FEV 2025
TSTRRAg-AIRR 323-75.2010.5.15.0110
A parte Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
11
FEV 2025
TSTRR 0000153-30.2024.5.12.0035
No caso dos presentes autos a questão se refere ao pedido de diferenças no pagamento da parcela Participação nos Lucros e Resultados, instituída por normas regulamentares.
05
FEV 2025
TSTRR 1154-26.2011.5.05.0027
Hipótese em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da primeira Reclamada, reputando-o deserto, sob o fundamento de que "não foram respeitadas as dimensões previstas para a transmissão via e-DOC - 210 x 297 mm (tamanho A4), conforme…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
