Jurisprudências
Decisões que citam
A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
67 decisões
10
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1001405-28.2022.5.02.0705
A precarização das relações de trabalho, produzida pelo fenômeno da terceirização, fez surgir a necessidade de responsabilização subsidiária do tomador de serviços (beneficiário direto dos serviços prestados) pelo inadimplemento das obrigações decorrentes do…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000536-10.2022.5.17.0012
POSSIBILIDADE Deve ser mantida com acréscimo de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
10
DEZ 2025
TSTRR 0010557-15.2023.5.15.0061
De acordo com o tema Repetitivo nº 81, “A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados”.
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0010379-88.2021.5.03.0152
TEMA 81 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS Hipótese em que foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0102555-62.2017.5.01.0482
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que a CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A, ora agravante, foi beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, em…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 102509-70.2017.5.01.0483
Discute-se a possibilidade de a entidade tomadora dos serviços ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas deferidos na presente ação.
07
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RR 1000552-77.2021.5.02.0018
O entendimento desta Corte é de que a prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de empresas, ainda que de forma simultânea, não tem o condão de afastar a incidência do entendimento expresso na Súmula nº 331, item IV, do TST, bastando a…
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000142-97.2018.5.02.0317
Discute-se a proporcionalidade da condenação das tomadoras de serviço relativamente ao benefício auferido por cada empresa.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001807-97.2022.5.02.0321
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. “A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados” (Tema Repetitivo nº 81).
24
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ARR 1644-41.2015.5.02.0011
A matéria objeto dos declaratórios foi direta e claramente enfrentada, concluindo-se que o quadro fático lançado no acórdão regional não evidencia a terceirização, mas um contrato de natureza comercial cujo objeto é a execução de determinada atividade, e não…
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 1263-27.2013.5.20.0003
O tema não foi renovado nas razões de agravo, motivo pelo qual fica preclusa a sua análise.
11
SET 2025
TSTRR 20389-65.2020.5.04.0261
A partir das premissas jurídicas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG, com repercussão geral (Tema 725), o qual reputou lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da…
10
SET 2025
TSTAg-RR 0000742-38.2023.5.05.0007
A sentença, mantida pelo Tribunal Regional, condenou a tomadora subsidiariamente e de forma proporcional ao tempo que o autor lhe prestou serviços.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 20174-53.2017.5.04.0016
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
03
SET 2025
TSTRR 1001649-35.2023.5.02.0312
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no exame do processo RR - 0010902-17.2022.5.03.0136, fixou a seguinte tese: “A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a…
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