Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20174-53.2017.5.04.0016
Terceirização de serviços: ente privado
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- Ente privado
- Pluralidade de tomadores
- Correção monetária
- Alínea "c" do art. 896 da CLT
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. PLURALIDADE DE TOMADORES. SÚMULA 331, IV, DO TST E TEMA 81 DA TABELA DE IRRR DO TST - CORREÇÃO MONETÁRIA. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Correção Monetária