Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
88 decisões
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001375-02.2024.5.13.0004
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento, tendo em vista que, estando a decisão regional denegatória do recurso de revista fundamentada em precedente qualificado do Tribunal Superior do Trabalho, o…
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000750-93.2015.5.02.0481
Caso em que mantida a decisão do Tribunal Regional que não conheceu do agravo de petição interposto em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, em razão de sua natureza interlocutória.
01
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001173-06.2018.5.06.0012
A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do novo CPC (artigo 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001020-11.2010.5.05.0002
Nos termos do artigo 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, incluído pela Resolução nº 224/2024, o recurso cabível contra decisão mediante a qual se denega seguimento a recurso de revista em razão da conformidade do acórdão recorrido com precedente…
31
AGO 2026
TSTAIRR 1002194-76.2024.5.02.0084
O acórdão decisão regional está em conformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte Superior firmada no julgamento do incidente de recurso de revista repetitivo RR - 22600-13.2008.5.02.0015, do qual resultou a tese nº 144 da tabela de incidentes de…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000750-92.2023.5.09.0010
Tribunal Superior do Trabalho consolidou a tese: “A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT”. Essa é a hipótese dos autos.
24
AGO 2026
TSTAIRR 0000687-62.2016.5.06.0021
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
21
AGO 2026
TSTAg-AIRR 60400-34.2007.5.16.0011
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 144 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, no qual foi fixada a seguinte tese jurídica: " A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0003400-36.2000.5.08.0111
O artigo 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 desta Corte superior, introduzido por meio da Resolução nº 224, de 25 de novembro de 2024, regulamentou a utilização do microssistema de recursos repetitivos no âmbito deste Tribunal Superior, conforme…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000841-04.2023.5.13.0001
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000277-15.2013.5.05.0028
O Tribunal Regional ao concluir pela irrecorribilidade imediata da decisão que rejeitou exceção de pré-executividade decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, recentemente convertida em precedente vinculante com o julgamento do tema…
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001523-24.2010.5.05.0134
No caso em apreço, o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Recorrente, tendo em vista a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho.
13
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000801-24.2012.5.05.0003
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000274-51.2021.5.05.0005
Na hipótese, o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pelos Executados, por entender que a decisão agravada, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta, teria natureza interlocutória, não ensejando, por conseguinte, a…
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 1001788-37.2019.5.02.0373
O Tribunal de origem, ao apreciar o agravo de petição interposto pelo Ente Público, não conheceu do apelo, por entender que " a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade é irrecorrível de imediato, pois tem cunho interlocutório, sem natureza…
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