Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000345-97.2021.5.06.0143
Hipótese em que o recurso de revista trancado foi interposto contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento apresentado contra decisão que denegou seguimento ao agravo de petição por ausência de garantia do juízo pela parte executada.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000073-90.2022.5.06.0233
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100709-04.2022.5.01.0007
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto aos Temas n.os 31 e 153 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000126-55.2022.5.09.0567
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento em razão do óbice da Súmula 218 do TST. A Agravante, contudo, não investe contra o fundamento apontado, veiculando matéria estranha à decisão agravada.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100863-67.2024.5.01.0034
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100162-22.2023.5.01.0041
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto aos Temas n.o 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000272-44.2024.5.21.0001
Há óbice processual (Súmula nº 218 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
30
MAR 2026
TSTAIRR 1001509-08.2022.5.02.0030
A decisão regional que obstaculizou o recurso de revista está em sintonia com a jurisprudência desta Corte consubstanciada na Súmula 218 do TST, a qual preconiza: “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100473-08.2023.5.01.0075
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000746-63.2014.5.06.0007
O tema ora em análise – Cabimento de recurso de revista em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010184-80.2017.5.15.0097
Mantém-se a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020356-48.2023.5.04.0333
Na decisão agravada, proferida pela Presidência do TST, não se conheceu do agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre o não conhecimento do seu recurso ordinário, por óbice da Súmula 422 do TST, porque a parte não cuidou de…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001605-43.2017.5.02.0080
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000606-96.2024.5.07.0024
Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à deserção do agravo de petição, em razão da ausência da garantia do juízo, por se tratar de questão que foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos…
27
MAR 2026
TSTAg-Ag-EDCiv-AIRR 0000828-43.2019.5.08.0111
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento aos agravos de instrumento em recurso de revista das Executadas, com fulcro no obstáculo da Súmula 218 do TST, que contamina a transcendência da causa, cujo valor da execução, de R$ 224.133,73, não alcança o…
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