06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000935-57.2012.5.05.0001
Irr n.º 31: ausência de aderência
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 218 do TST.
- Direito do Trabalho
- Irr n.º 31
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 218 do TST
SúmulaÉ incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.924 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001595-83.2024.5.12.0050
Descabimento de insurgência recursal
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Descabimento de insurgência recursal
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002034-98.2024.5.02.0036
Execução: ausência de garantia
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002892-96.2024.5.02.0241
Não cabimento: inteligência da Súmula nº 218 do TST
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
- Direito do Trabalho
- Não cabimento
- +2
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100645-20.2024.5.01.0008
Deserção do recurso ordinário: prerrogativas da fazenda pública
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso ordinário
- +2
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 0000394-40.2021.5.05.0023
Acórdão em agravo de instrumento: incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
- Direito do Trabalho
- Acórdão em agravo de instrumento
- +2
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101129-18.2023.5.01.0025
Não cabimento: o tema ora em análise
O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
- Direito do Trabalho
- Não cabimento
- +1
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001538-70.2022.5.02.0705
Deserção do recurso ordinário: mantém-se a decisão recorrida
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso ordinário
- +1
05
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100080-80.2018.5.01.0262
Fase de execução: óbice da súmula 218 do TST
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +1
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000406-56.2025.5.18.0054
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +3
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001028-40.2023.5.02.0085
Execução: incabível
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000387-74.2025.5.22.0107
Incabível
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Incabível
- +2
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100857-87.2022.5.01.0080
Interposição acórdão regional publicado sob égide da lei nº 13.467/2017
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou os termos da Súmula/TST nº 218, ao argumento de que o referido verbete “estabelece ser incabível recurso de revista do acórdão regional proferido em agravo de instrumento”.
- Direito do Trabalho
- Inobservância do princípio da dialeticidade
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011108-81.2021.5.15.0152
Execução: decisão proferida pela corte de origem em sede de agravo de instrumento
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
- Direito do Trabalho
- Execução
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100568-49.2024.5.01.0060
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista – recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de…
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
- Direito do Trabalho