Recurso de revista. Acórdão proferido em agravo de instrumento.

Precedentes da súmula

• RR - 1155-39.1984.5.55.5555
• RR - 6160-42.1982.5.55.5555
• AI - 1845-68.1984.5.55.5555
• AI - 1322-47.1985.5.12.5555
• RR - 3375-10.1984.5.55.5555
• RR - 3243-50.1983.5.55.5555
• RR - 780-38.1984.5.55.5555
• RR - 4138-11.1983.5.55.5555

Fontes ligadas

• Tema 31 do TSTSem tese firmada1 - Tratando-se de recurso ordinário que busque a reforma da sentença em que se indeferiu a gratuidade de justiça, ou de recurso ordinário que traga pela primeira vez o pedido de gratuidade de justiça, pode a Vara do Trabalho, em juízo primeiro de admissibilidade, denegar seguimento ao apelo, por deserção, ante a falta de recolhimento do preparo? 2 - Tratando-se de alguma das situações previstas nos arts. 99, §7º, e 101, caput,§1º e §2º, do CPC de 2015, caso a Vara do Trabalho denegue seguimento ao recurso ordinário por deserção, pode o Tribunal Regional analisar o mérito da gratuidade da justiça no bojo do agravo de instrumento? 3 - Considerando-se como afirmativas as respostas anteriores, pode-se concluir que tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional incorreram em erro procedimental? 4- É possível divisar a presença de distinção (distinguishing) capaz de afastar a incidência do óbice processual consolidado na Súmula nº 218 do TST e autorizar a interposição de recurso de revista contra acórdão regional que julga agravo de instrumento? (decisão de afetação do Relator no processo IncJulgRREmbRep-1000548- 51.2018.5.02.0016, em 6/5/2025) 5 - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? (questão jurídica afetada pelo Tribunal Pleno no processo RR-0000447-47.2023.5.06.0015, em 25/8/2025)
• 2.924 decisões citam Súmula 218 do TSTLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Histórico