Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 874-71.2021.5.10.0801
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao seu agravo de instrumento, com fundamento na tese de que, como a Corte regional, analisando o conjunto fático-probatório produzido…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10873-08.2019.5.03.0027
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre deserção do recurso ordinário e concessão da gratuidade de justiça , foi julgado intranscendente, por tropeçar no óbice da Súmula 218 do TST , cujo valor da causa de R$ 41.400,00 não alcança o patamar…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000386-87.2022.5.05.0036
Não merece conhecimento o agravo interposto, pois não refuta o fundamento utilizado pelo Relator para denegar seguimento ao seu apelo, qual seja a inviabilidade do recurso de revista contra decisão regional proferida em agravo de instrumento, na forma da…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0101321-34.2019.5.01.0075
Não merece conhecimento o agravo interposto, pois não refuta o fundamento utilizado pelo Relator para denegar seguimento ao seu apelo, qual seja a inviabilidade do recurso de revista contra decisão regional proferida em agravo de instrumento, na forma da…
05
NOV 2024
TSTAIRR 0000261-73.2018.5.07.0014
Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão do Regional prolatado em agravo de instrumento.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000145-23.2023.5.14.0006
Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada, no caso, a Súmula nº 218 do TST. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST.
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 12132-67.2017.5.18.0002
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado em Agravo de…
04
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000560-82.2023.5.13.0022
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA É incabível Recurso de Revista…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000597-08.2022.5.02.0322
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 269300-42.2001.5.02.0069
Na hipótese , foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, mantendo-se os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso de revista, que consignou ser incabível a interposição de recurso de revista contra acordão proferido em agravo de…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10275-03.2018.5.15.0109
Inviabilizada a pretensão recursal, uma vez que restou incontroverso nos autos que o recurso de revista fora interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em agravo de petição. Agravo a que se nega provimento.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 26-98.2020.5.23.0141
Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1910-08.2012.5.05.0251
Não merece reparos a decisão monocrática que confirmou o despacho denegatório do recurso de revista interposto, por incabível, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento.
30
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 85-06.2018.5.06.0020
Não foram afastados os fundamentos adotados no despacho de admissibilidade, no sentido de que, nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, razão por que a decisão…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 821-93.2023.5.23.0046
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista da parte foi interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento .
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