Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020617-19.2025.5.04.0373
Situação em que o Ministro Presidente desta Corte negou provimento ao agravo de instrumento da Executada, ao fundamento de que incide ao caso o óbice consagrado na Súmula 218/TST, uma vez que o recurso de revista foi interposto em face de acordão regional…
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001195-73.2024.5.05.0532
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelas executadas.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000505-51.2025.5.02.0087
Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, no tema, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000669-54.2024.5.05.0032
Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento, consoante a Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000864-86.2019.5.23.0008
Trata-se de Recurso de Revista interposto contra acórdão regional que negou provimento a Agravo de Instrumento em Agravo de Petição.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000934-13.2011.5.09.0093
Hipótese em que o recurso de revista trancado foi interposto contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento apresentado contra decisão que negou seguimento ao agravo de petição do executado, por incabível, porquanto interposto em face de decisão…
21
SET 2026
TSTAIRR 1000473-67.2024.5.02.0447
Impõe-se confirmar a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista da parte reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0017239-04.2017.5.16.0017
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.
21
SET 2026
TSTEDCiv-AIRR 1000312-31.2019.5.02.0383
O agravo de instrumento em recurso de revista teve seu seguimento negado em razão do óbice da Súmula 218 do TST, no sentido de que não cabe recurso de revista contra decisão proferida em agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100837-23.2024.5.01.0017
Há óbice processual, previsto na Súmula nº 218 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001096-73.2024.5.07.0039
I.A Súmula nº 422, I, do TST dispõe que “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
18
SET 2026
TSTAIRR 0101711-23.2016.5.01.0038
Incabível, nos termos da Súmula 218 TST, a interposição de recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional proferida em sede de agravo de instrumento.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0017026-03.2023.5.16.0012
A agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja a incidência da Súmula 218 do TST. Nessas circunstâncias, o agravo não logra conhecimento, incidindo o disposto na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
18
SET 2026
TSTAIRR 0279300-68.1993.5.02.0009
Incabível, nos termos da Súmula 218 TST, a interposição de recurso de revista contra acórdão do Tribunal Regional proferido em sede de agravo de instrumento.
18
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001010-59.2017.5.06.0271
1 – Não se verificam as omissões e a contradição apontadas, uma vez que o acórdão embargado fundamentou de forma explícita que o recurso de revista é incabível por ter sido interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, atraindo a…
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