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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0001096-73.2024.5.07.0039

Execução: nova ausência de dialética recursal

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO AGRAVADA DA PRESIDÊNCIA DO TST QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL (SÚMULA Nº 422, I, DO TST). AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNA O REFERIDO FUNDAMENTO. NOVA AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I.A Súmula nº 422, I, do TST dispõe que “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”. II. No caso vertente, a decisão unipessoal agravada, da lavra da Presidência do TST, não conheceu do agravo de instrumento pela incidência do óbice da Súmula nº 422, I, do TST, em razão por ausência de insurgência no apelo quanto ao fundamento do despacho denegatório do recurso de revista, qual seja, incidência do óbice da Súmula nº 218 do TST. II.Nas razões do agravo interno a parte reclamada não faz qualquer alegação no sentido de afastar o óbice aplicado na decisão agravada (Súmula nº 422, I, do TST), tampouco faz menção à súmula nº 218 do TST. Portanto, novamente, está ausente a dialética recursal. III. Agravo interno de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno. Brasília, 21 de setembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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