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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

13

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0100443-36.2022.5.01.0033

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando o acórdão regional que rejeitou o agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do agravo de petição da parte.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +3

13

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0010272-43.2021.5.15.0109

Não cabimento: inteligência da súmula 422, i, do TST

A decisão ora agravada não conheceu agravo de instrumento em recurso de revista por contrariedade à Súmula 422 do TST, uma vez que a parte não se insurgiu contra o óbice da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

13

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0100362-13.2020.5.01.0242

Apelo que não ataca os fundamentos da decisão monocrática recorrida

Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo que não ataca os fundamentos da decisão monocrática recorrida

13

AGO 2025

TSTAIRR 0001441-32.2022.5.12.0019

Inadequação da via eleita: ausência de interesse processual

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido, no particular.

  • Direito do Trabalho
  • Inadequação da via eleita
  • +3

13

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0010396-98.2024.5.03.0062

Benefício da justiça gratuita pessoa jurídica: incabível o recurso de revista

Não prospera o agravo da parte, dadas às questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade, a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Benefício da justiça gratuita pessoa jurídica
  • +2

13

AGO 2025

TSTAIRR-AIRR 714-73.2015.5.06.0023

Gmfg/ama/lan agravo de instrumento em recurso de revista

Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo de Instrumento desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Gmfg/ama/lan agravo de instrumento em recurso de revista
  • +4

13

AGO 2025

TSTAIRR 0011547-70.2024.5.03.0104

Execução: incabível

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

13

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0101230-89.2023.5.01.0046

Apelo que não reúne condições de procedibilidade

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo que não reúne condições de procedibilidade

13

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010777-73.2023.5.15.0041

Não há, portanto, nenhuma omissão a ser sanada

Conforme se observa no despacho de admissibilidade proferido pelo TRT, o recurso de revista foi efetivamente interposto em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento, motivo pelo qual é absolutamente incabível nos termos da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Não há, portanto, nenhuma omissão a ser sanada

12

AGO 2025

TSTAIRR 1000691-64.2024.5.02.0037

Execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

12

AGO 2025

TSTAIRR 0100071-02.2021.5.01.0008

Execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a Sexta Turma do TST entende que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

12

AGO 2025

TSTAIRR 1001090-95.2022.5.02.0447

Execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

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