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Jurisprudências

TSTAIRR-AIRR 714-73.2015.5.06.0023

Gmfg/ama/lan agravo de instrumento em recurso de revista

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Gmfg/ama/lan agravo de instrumento em recurso de revista
  • Execução
  • Decisão interlocutória
  • Não cabimento
  • Prejudicada a análise da transcendência

Ementa

GMFG/ama/lan AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 218 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo de Instrumento desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, julgar prejudicada a análise da transcendência e negar provimento ao Agravo de Instrumento.

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