Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
NOV 2025
STFARE 1.558.765 ED-AgR
Agravo interno que reitera argumentação do recurso extraordinário no sentido de que seria necessário a suspensão do caso em razão do reconhecimento da repercussão geral do Tema 536.
04
NOV 2025
STFARE 1.567.852 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo (ARE), com fundamento na ausência de prequestionamento da matéria constitucional, aplicando as Súmulas 282 e 356 do STF.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.885.812
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.743.689
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em juízo de retratação, conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ.
04
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.835.951
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu de recurso especial por ausência de prequestionamento e incidência da Súmula n. 83, STJ.
04
NOV 2025
STFARE 1.555.871 AgR
Agravo interno interposto de decisão que indeferiu pedido de concessão de gratuidade da justiça e negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante as vedações previstas nas Súmulas 282 e 356/STF.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.866.386
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa no acórdão proferido pela instância de origem sobre a alegação trazida no recurso especial, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.039.053
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas nº 283, 282 e 356 do STF e da Súmula nº 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.176.168
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e aprecia integralmente a controvérsia posta nos autos.
03
NOV 2025
STJREsp 2.227.643
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que, em juízo de retratação, reafirmou a competência da Justiça Estadual, à luz do Tema 1.011 do Supremo Tribunal Federal, e manteve a ilegitimidade passiva da seguradora demandada em ação de…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.799
A mera menção ao tema em debate, sem que se aponte com precisão a contrariedade ou a negativa de vigência pelo julgado recorrido a artigo de lei federal não preenche o requisito formal de admissibilidade recursal. Incidência da Súmula 284/STF. Precedentes.
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.731.063
Inviável a análise de ofensa ao artigo 1022 do Código de Processo Civil, visto que não foram opostos embargos de declaração contra o acórdão impugnado na via do recurso especial, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF. Precedentes.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.998.267
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.815.871
Agravo em recurso especial inte rposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de fatos e provas, e ausência de impugnação específica.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.285.912
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que negou provimento ao agravo de…
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