Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.959.177
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da agravante.
10
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.292.250
O art. 28 da Lei n. 13.988, no caso concreto, não se trata de direito superveniente, pois o referido artigo em vigor em 14 de abril de 2020, portanto, antes do julgamento da apelação, ocorrido em 30 de setembro de 2020.
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.926.232
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF) e por falta de impugnação específica (Súmula…
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.985.923
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
10
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.638.725
O recurso especial preenche os requisitos de admissibilidade, sendo cabível o exame da questão jurídica controvertida.
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.012.843
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.231.576
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.859.576
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo em recurso especial, em ação monitória fundada em cheque prescrito, sob alegação de vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.910.489
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e na ausência de prequestionamento das teses recursais.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.794.101
Embargos de declaração opostos contra decisão que inadmitiu agravo em recurso especial, alegando omissão, obscuridade e contradição no julgado, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.034.878
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 282/STF e 356/STF.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.040.198
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, em razão da ausência…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.967.413
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição, em processo de organização criminosa armada voltada ao tráfico de drogas e emprego de armas de fogo, no qual o…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.994.368
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, aplicando, por analogia, o art. 932, III, do CPC…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.036.220
Quanto ao pleito absolutório pautado na tese de insuficiência probatória, registro que o método de valoração das provas adotado no processo penal brasileiro permite ao juiz formar sua convicção "pela livre apreciação da prova" (art. 155 do CPP), o que o…
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