Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.858
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para determinar o enquadramento do período especial de 19/11/2003 a 5/11/2017, para fins de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.163.617
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.739.096
Trata-se, na origem, de ação anulatória de débito fiscal c/c pedido de tutela de urgência antecipada proposta pela ora recorre nte em desfavor do Município de Itapuã do Oeste/RO. O Tribunal de origem manteve a sentença de improcedência dos pedidos.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.972.447
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. O Tribunal a quo manteve a decisão.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.152.093
O Tribunal a quo se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.019.081
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.780
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.640.953
O agravante deixou de impugnar o enunciado da Súmula 283 do STF, utilizado pelo decisum atacado para não admitir o recurso especial quanto à análise do art. 14, X, da MP 2158-35/2001, portanto a questão da violação ao citado dispositivo se encontra preclusa.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.214
Sobre a alegada violação ao s arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STF - inexistência de…
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.961.840
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ, 282/356 do STF e 211 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.997.217
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para julgar improcedentes os pedidos formulados.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.212.601
O princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa impedem a interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão judicial.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.054.976
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da defesa, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento de apelação criminal.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.008.078
Os arts. 13, 244, 558 e 620 do CPC/1973 não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, sequer de modo implícito.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.825.160
A ausência de manifestação expressa do Tribunal de origem sobre o conteúdo normativo do art. 148 do CTN sob o enfoque da argumentação deduzida nas razões do recurso especial, sem a interposição de embargos de declaração para suprir eventual omissão, atrai os…
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